CANAPI - AL: Carreta é apreendida carregada de Madeira sem nota fiscal oriunda da floresta Amazônica
Fato ocorreu em trecho da Rodovia Federal no município de Canapi no sertão de Alagoas
Um homem foi preso por crime ambiental na madrugada desta quinta-feira (1), no km 26 da BR-423, em Canapi, município do Sertão de Alagoas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o material não possuía documentação e correspondia a mais de 40m³ de madeiras diversas.
Ainda de acordo com as informações, a equipe abordou uma carreta carregada no Estado do Pará e com destino à cidade de Arapiraca, no agreste alagoano. Durante a verificação das documentações do veículo, motorista e da carga, foi constatado que o condutor não possuía qualquer documento que indicasse a origem lícita do transporte, como nota fiscal e guia florestal.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605), de 12 de fevereiro de 1998, visa garantir a proteção aos animais e à vegetação brasileira, estabelecendo limites para a exploração dos recursos naturais. Nos artigos 38 e 57 desta norma estão dispostas as diretrizes de fiscalização e punição quanto à extração e transporte ilegal de cargas de origem vegetal, como madeira de árvores em extinção, lenha e carvão.
Ao ser questionado, o homem afirmou que havia recebido R$8.000,00 para o transporte, mas que não era o proprietário daqueles materiais. Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de transportar madeira sem licença válida e o motorista deve se apresentar em juízo quando solicitado.
Fonte: Minuto Sertão
Imagem: PRF
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