MAJOR IZIDORO - AL: MPE/AL ajuíza ação contra prefeitura obrigando a nomeação dos aprovados em no concurso 2018

A ação ocorreu nessa quinta feira onde o MPE/AL abriu a ação civil pública contra a prefeitura de Major izidoro no Sertão

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, nessa quinta-feira (9), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Major Izidoro para que o município seja obrigado a nomear os candidatos aprovados no concurso realizado em 2018. Desde então, dezenas de profissionais estão na condição de contratados, ocupando as vagas daqueles que já deveriam ter sido nomeados pela administração pública. Na ação, a Promotoria de Justiça daquela comarca também requereu que a prefeitura seja impedida de contratar novos prestadores de serviços.

Na ação civil pública, proposta pelo promotor de justiça Guilherme Diamantaras, o MPAL explica que o edital nº 001/2018 do município de Major Izidoro abriu concurso público para o provimento de inúmeros cargos dentro da administração, cujo resultado foi homologado em 25 de junho daquele mesmo ano, com o prazo de validade do certame prorrogado até 25 de junho de 2020. Ao todo, foram ofertadas 134 vagas para 40 cargos efetivos na prefeitura. No entanto, apesar de centenas de pessoas terem sido aprovadas, nenhuma delas foi chamada para tomar posse.

Segundo o promotor, o Ministério Público recebeu uma representação, formulada por vários candidatos aprovados, que relataram o problema, explicando que o município continuava fazendo contratações de funcionários temporários para aquelas funções de caráter definitivo. “No intuito de verificar aquelas informações recebidas, a promotoria enviou ofício à prefeitura requerendo a relação nominal de todos os comissionados, bem como dos demais contratados de forma precária, como temporários e terceirizados, constando, em especial, dados como nome, matrícula, data de admissão, cargo, natureza do cargo, setor e remuneração. E, recebido esse documento, nós nos deparamos, surpreendentemente, com mais de 500 funcionários contratados, exercendo as funções mais variadas possíveis, equiparadas às oferecidas no edital do concurso”, explicou Guilherme Diamantaras.

“Ou seja, são centenas de contratados temporários exercendo funções na administração pública fora das hipóteses legais, ocupando os cargos dos aprovados no concurso, verdadeiros legitimados. Então, comprovamos ser flagrante a ilegalidade cometida pelo município. É importante frisar também que, apesar do edital do certame ter previsto um número de vagas bastante restrito, 134 apenas, a grande quantidade de contratados demonstra, inequivocamente, a necessidade de nomeação dos aprovados que se encontram fora do número de vagas ofertadas”, acrescentou o promotor de justiça.

Fonte: Ministério Público de Alagoas

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