Prefeitura Municipal de Inhapi apaga pintura de políticos da parede da secretaria

A alguns dias atrás os munícipes da cidade Sertaneja de Inhapi no Sertão de Alagoas perceberam uma grande pintura feita na parede da secretaria municipal de educação do município. Pasme -se, mais a pintura feita levantou grande indignação a população pelo seu conteúdo, contendo duas imagens de políticos vivos da cidade, um o próprio secretário de Educação a outra a vice prefeita que já é  pré candidata a sucessão do gestor atual. 

Para defensores não há mal algum na divulgação da imagem desses políticos em um espaço público mantido com o dinheiro do povo, mas a lei não entendi da mesma forma. 

A constituição Federal que comanda a nação  proíbe claramente usar de espaços públicos para promoção pessoal e política. 

Vendo toda essa repercussão é a gravidade da infração cometida pela gestão apagaram a pintura. 

Breve considerações sobre punibilidade políticos em função da auto promoção pessoal. 

A violação dos princípios constitucionais relativos a administração pública pelo dolo na conduta.

A Constituição e a lei 8.429/1992 ao regulamentarem o dever de probidade, além de estabelecerem os limites objetivos dos atos dos gestores públicos, prescrevem também sanções pelo abuso cometido em razão da função

Veda-se a vinculação da imagem do agente através da inclusão de nomes, símbolos ou imagens que promovam o enaltecimento pessoal de sua autoridade e até de servidores públicos.

Nesse sentido, Alexandre de Moraes discorre sobre o assunto sustentando que o:

[...] legislador constituinte, ao definir a presente regra, visou à finalidade moralizadora, vedando o desgaste e o uso do dinheiro público em propagandas conducentes à promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, seja por meio da menção de nomes, seja por meio de símbolos ou imagens que possam de qualquer forma estabelecer alguma conexão pessoal entre estes e o próprio objeto divulgado. (MORAES, 2002, p. 889)

O Portal de notícias Sertão curioso deixa aberto o espaço para a prefeitura comentar sobre esse fato. 

Imagem 1: central do sertão