Presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Branco - AL pode perder o cargo
Presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, o vereador Josivaldo Amâncio de Oliveira (MDB), mais conhecido como “cara de pneu” corre o risco de perder o mandato. Uma denúncia com requerimento e ajuntadas de documentos, apresentada no dia 20 de setembro 2019 na Casa Legislativa por o eleitor e presidente do Partido do município Giordany de Melo Nunes (PRTB), estaria acirrando os nervos nas sessões da Câmara entre os vereadores. O motivo seria vários atos infracionais praticado pelo Presidente. O denunciante Giordany Melo, afirma que foram cumpridas todas as observâncias legais, bem como o regimento interno da Casa Legislativa, entretanto até a presente data o Sr. Presidente se quer deu prosseguimento ao trâmite da denúncia junto ao plenário na Câmara.
O denunciante disse ainda que se o presidente não der prosseguimento ao trâmite da denúncia junto ao plenário na Câmara, entrará na justiça com um mandato de segurança, para que seja cumprido o regimento interno da casa legislativa.
No artigo 213 do regimento Interno, diz que a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.
Por este motivo o presidente estaria se negando a colocar na pauta para discussão e posteriormente em votação a mais de seis sessões, já que se trataria da cassação de toda a mesa diretora, além de estar mentindo que não entraria na pauta por falta de documentação.
Dando continuidade ao regimento interno da Câmara é bem claro em seu artigo 213 alínea o que diz... (Transcrição do texto)
d) De posse da denuncia, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, na primeira reunião, determinará sua leitura e consultará a Câmara Municipal de Vereadores sobre o seu recebimento.
e) Decidido o recebimento pelo voto da maioria dos presentes, na mesma reunião será constituída a comissão procedente com três (03)vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo o presidente e o relator.
Procurado por a reportagem Presidente da Câmara encaminha nota em sua defesa
“Diante do questionamento formulado por órgão de imprensa, venho, tornar público o fato de que, todos os dispositivos regimentais vêm sendo cumpridos à risca, sob o pálio da legalidade e transparência, em razão da função outorgadas a esta presidência. É de bom alvitre informar que o procedimento indicado no questionamento ainda carece de documentação que ateste, ao menos, onde reside o denunciante, que, em momento algum citou seu endereço, tampouco fez provar, através de comprovante de residência. Desta feita, rechaça-se qualquer tipo de ilação no que diz respeito à essa situação, informando que o regulamento interno da casa de leis vem sendo seguido em sua plenitude. Agradeço. Josivaldo Amâncio de Oliveira (Presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Branco)”
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